Nota pública sobre desabamento de imóvel no Centro Histórico de Teresina
13 de janeiro de 2017 |
NOTA PÚBLICA
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí lamenta o desabamento de um imóvel no centro histórico de Teresina, ocorrida na tarde de quarta-feira, 11 de janeiro de 2017. O CAU/PI chama atenção ainda para a necessidade do Poder Público Municipal fiscalizar a situação dos edifícios históricos e sugere que a legislação seja alterada para garantir a autovistoria.
A autovistoria tem o objetivo de garantir a estabilidade física e a segurança das edificações por meio da obrigatoriedade de vistorias técnicas por parte dos responsáveis por todos os imóveis coletivos (residenciais e comerciais). Essas vistorias devem contar com a supervisão de profissionais habilitados para a elaboração de Laudo Técnico de Vistoria Predial, ou seja, para que avaliem as condições de conservação e estabilidade das edificações e apontem se há a necessidade de reparos.
A Lei da Autovistoria é uma realidade no Estado do Rio de Janeiro e tem conteúdo semelhante analisado no Congresso Nacional, pelo Projeto de Lei 491/2011, do Senado Federal, mas lamentavelmente, as discussões nunca avançaram. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí sugere também, tanto o Poder Público Estadual do Piauí, quanto o Município de Teresina, podem elaborar legislação semelhantes.
O CAU/PI defende que o ideal é recuperar e dar uso social aos terrenos e imóveis vazios, especialmente aqueles localizados nos centros urbanos. Novas construções e/ou expansões urbanas não devem ser a única opção. A cidade é uma construção diária de sua gente, mas é preciso respeitar o Patrimônio Histórico e o Patrimônio Artístico, já adquiridos no passar do tempo, numa convivência própria da modernidade, pois representam as mais altas expressões da cultura dos povos que devem ser cuidadosamente preservados.
Teresina, janeiro de 2017.
EMANUEL RODRIGUES CASTELO BRANCO
Presidente do CAU/PI