CAU/PI lança Portal da Transparência
15 de fevereiro de 2017 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí lançou nesta semana o Portal da Transparência. A implantação é em cumprimento à Lei n° 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). O portal reúne informações institucionais, resoluções, portarias, planos de ação, execução orçamentária e financeira detalhada, licitações, viagens, remunerações de empregados e dados atualizados sobre o número de profissionais e empresas com cadastro ativo no.
O Portal da Transparência é mais um passo importante do CAU/PI na disponibilização de informações aos cidadãos.
ACESSE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO CAU/PI
Além de acesso livre aos dados já publicados, os interessados poderão solicitar outras informações através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato. Caso isso não seja possível, o SIC terá o prazo de até 20 dias corridos para responder e, caso necessário, e desde que justificado, mais 10 dias, como especifica a LAI. O pedido de acesso à informação deverá conter: nome completo do requerente; número do CPF ou do passaporte, caso estrangeiro não-residente no Brasil; especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida. Não serão recebidos pedidos feitos por e-mail, redes sociais ou quaisquer outras formas não previstas na legislação. Não haverá necessidade de mencionar, e nem o CAU/PI poderá solicitar, o objetivo da solicitante com a obtenção da informação pedida.
O Portal da Transparência consolida em um único ambiente dados anteriormente já disponíveis, em sua maior parte, no site do CAU/PI. Subordinado diretamente a Gerência Geral do CAU/PI, o Portal é fruto de desenvolvimento conjunto da equipe de servidores do CAU/PI, formado por profissionais da área de contabilidade, administração, comunicação, entre outros.
CONTEÚDO – O Portal da Transparência do CAU/PI tem seu conteúdo distribuído em nove seções:
- Institucional:contendo informações sobre os Conselheiros com mandato ativo e composição de órgãos colegiados, tais como comissões ordinárias e especiais, além de atas de reuniões Plenárias e de órgãos colegiados, bem como cronograma das reuniões e eventos a serem realizados.
- Legislação:contendo textos constitucionais, legais e infralegais relacionados ao CAU/BR e ao CAU/PI, bem como quaisquer atos normativos do CAU/BR e CAU/PI, tais como Resoluções, Deliberações Plenárias, Portarias Normativas, Portarias Presidenciais, Atos Declaratórios, Portarias da Gerência Geral e quaisquer outros tipos que venham a ser criados.
- Planejamento:contendo o mapa estratégico, os relatórios de gestão, os planos de ação e orçamento e documentos conexos, bem como os programas, projetos, ações, obras e atividades do CAU/BR, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto;
- Finanças:contendo repasses ou transferências de recursos financeiros, execução orçamentária e financeira detalhada, notas de empenho emitidas, demonstrativos contábeis e relação de bens móveis e imóveis do CAU/BR;
- Licitações:contendo documentos sobre licitações realizadas e em andamento, com editais, chamadas públicas, retificações, anexos e resultados, além dos contratos e convênios firmados, com seus valores, partes e data de vigência;
- Viagens:contendo o detalhamento da emissão de passagens aéreas pelo CAU/PI em favor de conselheiros, empregados públicos, convidados ou quaisquer terceiros, informando nome do passageiro, destino, evento, data do evento, data da viagem, trechos e valores, além de detalhamento nominal do recebimento de diárias, deslocamentos e outras vantagens pecuniárias decorrentes do exercício de suas funções;
- Recursos Humanos:contendo remuneração e benefícios recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo e quaisquer outras vantagens pecuniárias, na forma de folha de pagamento mensal; quadro de empregados públicos atualizado, com informações sobre cargo, admissão e lotação de empregados públicos efetivos e ocupantes de cargos de livre-provimento e demissão; informações sobre os concursos públicos realizados, tais como editais, resultados e quadro de convocações;
- Arquitetos e Urbanistas:contendo acesso à consulta de registro de pessoas físicas e jurídicas no CAU; à página que permite verificar a autenticidade de um Registro de Responsabilidade Técnica; à página para formalização de denúncias; além de a dados atualizados sobre o número de profissionais e empresas com cadastro ativo no CAU/BR por unidade da federação.
- Registre seu Pedido:contendo link de acesso ao e-SIC; relatórios de atendimento de demandas do SIC e contato da autoridade de monitoramento; telefone e e-mail do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC); e resposta às perguntas mais frequentes da sociedade.
Texto: CAU/BR, com modificações realizadas pelo CAU/PI