Em reunião no TJ, CAU/PI informa que vai ajuizar ações contra exercício irregular da profissão
25 de janeiro de 2018 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí, no cumprimento de agenda institucional, participou de audiência com o presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador José James Gomes. Na pauta da reunião, representantes do CAU/PI informaram que o órgão começa a judicializar ações por exercício irregular da profissão e tem buscado a impugnação de editais de licitação que não reconhecem registro de empresas e profissionais no CAU.
Representaram o CAU/PI na reunião o presidente Wellington Camarço, o conselheiro federal José Gerardo da Fonseca, o assessor jurídico Diego Alencar e o arquiteto e urbanista Sanderland Ribeiro, servidor de carreira do Tribunal de Justiça.
Wellington Camarço explicou que o objetivo da audiência foi dar conhecimento ao Tribunal de Justiça que o CAU/PI vai começar a ajuizar ações a leigos por exercício irregular da profissão de Arquiteto e Urbanista. “É uma forma de valorizar os verdadeiros profissionais e principalmente defender a sociedade de pessoas que não possuem a devida qualificação para prestar o serviço e coloca pessoas em risco, fazendo projeto inadequados, sem garantia de segurança, com erros em projetos e edificações sem o devido cálculo, sem registro de responsabilidade técnica. A pessoa que faz isso deixa a sociedade em risco inclusive em caso de acidente, desabamento. Então aqui pedimos celeridade da Justiça em analisar estes casos”, disse o presidente.
Na ocasião, os presentes também discutiram sobre preservação do patrimônio histórico, ressaltando que o CAU/PI pediu tombamento do Palácio da Justiça.
O presidente em exercício do Tribunal, desembargador José James, garantiu que o Poder Judiciário piauiense atua para dar respostas com rapidez e eficiência a todas as demandas apresentadas pela sociedade e reconheceu a Arquitetura e o Urbanismo como essencial para o desenvolvimento das cidades e melhoria da qualidade de vida das pessoas.