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Eleições municipais: entidades de Arquitetura e Urbanismo lançam Carta aos Candidatos
31 de agosto de 2020 |
Ao mesmo tempo em que os partidos políticos realizam as convenções para a escolha de seus candidatos nas eleições municipais de 2020, agendadas para novembro, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e demais entidades representantes do setor lançam a “Carta-Aberta à Sociedade e aos (às) Candidatos (as) nas Eleições Municipais de 2020 – Um projeto de cidades pós-pandemia”.
O manifesto foi aprovado na 34ª. Reunião Plenária Ampliada Ordinária do CAU/BR, reunindo conselheiros federais e presidentes dos CAU/UF, realizada por videoconferência, no dia 28 de agosto de 2020. O documento é assinado também pelas seguintes entidades coautoras: Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA).
Em linguagem figurada, para representar a realidade de nossas cidades revelada pela epidemia da Covid-19, o manifesto afirma que elas são, em boa parte, “campos minados”, e as moradias, do mesmo modo, se transformaram em “armadilhas”, dependendo de sua localização e condições construtivas e sanitárias.
Com o objetivo de contribuir para transformar nossas cidades em territórios mais saudáveis, inclusivos, seguros e resilientes, a Carta aponta cinco pontos fundamentais que devem ser focados pelos futuros (as) prefeitos (as) e vereadores (as) com diálogo e vontade política. São eles, em síntese:
[1] Colocar as pessoas no centro das políticas, programas e projetos urbanos de curto, médio e longo prazos, priorizando o bem estar social, em busca ao pleno atendimento ao saneamento ambiental, moradia digna e educação cidadã para todos(as).
[2] Planejar as políticas urbanas de forma transversal, inclusiva e integrada, mediante programas de Estado que sejam independentes de interesses eleitoreiros e momentâneos e que possam ser implementados por estruturas de gestão com continuidade temporal;
[3] Viabilizar o financiamento contínuo das políticas urbanas, com recursos de diversas fontes, incluindo-as como prioridade nos planos anuais e plurianuais;
[4] Buscar a articulação territorial sempre que o orçamento e o alcance municipal não forem auto suficientes; e
[5] Garantir a participação popular nos processos decisórios por meio do fortalecimento dos Conselhos Municipais e da representatividade e equidade de seus membros, refletindo a maioria feminina nas lideranças comunitárias.
O documento é complementado por um anexo com 51 proposições de ações relacionadas com Arquitetura e Saúde, Cidades Sustentáveis, Governança e Financiamento, Paisagem e Patrimônio e Mobilidade e Inclusão.
Além de ser amplamente divulgada junto à população, pretende-se que o manifesto seja discutido com os partidos, suas lideranças e os (as) candidatos (as) a vereadores (as) das 5570 cidades do país.
VOCÊ TEM TRÊS OPÇÕES PARA ACESSAR E COMPARTILHAR A ÍNTEGRA DA CARTA-ABERTA:
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CARTA-ABERTA À SOCIEDADE E AOS (ÀS) CANDIDATOS (AS)
NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 – UM PROJETO DE CIDADES PÓS-PANDEMIA
Manifesto das instituições de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
Ás vésperas das eleições de 2020 para escolhas de prefeitos(as) e vereadores(as), as 5570 cidades brasileiras, que deveriam ser territórios do fomento ao conhecimento, da produção econômica, do exercício da cidadania e do usufruto da felicidade de seu povo, são em boa parte “campos-minados”.
A pandemia da Covid-19 escancarou essa triste realidade ao nos impor o refúgio em moradias que, dependendo da localização e condições construtivas e sanitárias, do mesmo modo se transformaram em “armadilhas”.
A boa gestão municipal depende de um mosaico de saberes de igual importância e complementaridade. Desse conjunto, os(as) arquitetos(as) e urbanistas, incluindo os(as) dedicados(as) à paisagem, são atores fundamentais para diagnosticar problemas, representá-los nos territórios e propor planos com visão integrada.
Aqui representados pelas instituições signatárias, entendemos ser dever da categoria contribuir com a sociedade e com os(as) candidatos(as) nas eleições municipais de 2020 com apontamentos e orientações técnicas, visando transformar nossas cidades em territórios mais saudáveis, inclusivos, seguros e resilientes para todos(as) os(as) brasileiros (as).
Para garantirmos a sustentabilidade econômica, ambiental e social, que assegurariam uma sociedade mais fortalecida e preparada para desafios futuros, é fundamental acelerarmos o cumprimento dos objetivos da Agenda 2030 e da Nova Agenda Urbana das Nações Unidas. Grandes avanços podem ser alcançados por meio dos instrumentos previstos em nosso marco regulatório urbano, como a própria Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole para diminuir as distâncias entre a cidade real e a cidade ideal. Para tanto, cinco pontos fundamentais devem ser focados com diálogo e vontade política:
[1] Colocar as pessoas no centro das políticas, programas e projetos urbanos de curto, médio e longo prazos, priorizando o bem estar social, em busca ao pleno atendimento ao saneamento ambiental, moradia digna e educação cidadã para todos(as).
[2] Planejar as políticas urbanas de forma transversal, inclusiva e integrada, mediante programas de Estado que sejam independentes de interesses eleitoreiros e momentâneos e que possam ser implementados por estruturas de gestão com continuidade temporal. Tais políticas devem ser sustentadas por um sistema de informação transparente, baseado em cadastros integrados, georreferenciados e com dados de diversas naturezas;
[3] Viabilizar o financiamento contínuo das políticas urbanas, com recursos de diversas fontes, incluindo-as como prioridade nos planos anuais e plurianuais;
[4] Buscar a articulação territorial sempre que o orçamento e o alcance municipal não forem auto suficientes. Os consórcios intermunicipais devem ser considerados como uma alternativa para viabilizar o acesso a fundos públicos e otimizar recursos financeiros e humanos. Pode-se aqui fazer um paralelo e aprender com a resistência, governança e a mobilização das comunidades e territórios vulneráveis durante a pandemia; e
[5] Garantir a participação popular nos processos decisórios por meio do fortalecimento dos Conselhos Municipais e da representatividade e equidade de seus membros, refletindo a maioria feminina nas lideranças comunitárias. Um plano de gestão eficiente deve contemplar forças de Estado, da iniciativa privada, das organizações sociais e da sociedade em geral.
Estes princípios de boa governança municipal foram construídos a partir de debates no ciclo de “lives” denominado “Novas Cidades 2021”. Os temas foram abordados transversalmente por arquitetos(as) e urbanistas, técnicos(as) especialistas, representantes comunitários(as) e políticos(as) de diferentes vieses. Realizado em julho de 2020, o ciclo impactou mais de dois milhões de pessoas e teve os seguintes eixos:
- Arquitetura e Saúde: O papel dos arquitetos e urbanistas como promotores da saúde pública nas cidades;
- Cidades Sustentáveis: Urbanismo e meio ambiente: como reinventar as cidades no pós-pandemia?;
- Governança e Financiamento: Cidades não se fazem de improviso. Como torná-las menos desiguais?;
- Paisagem e Patrimônio: Qualidade de vida nas cidades: paisagens e história; e
- Mobilidade e Inclusão: Circulando pela cidade: novas dimensões da mobilidade urbana.
Outro ponto de partida foi a Carta “Nossas Cidades pedem Socorro”, lançada nas eleições de 2018, onde alertamos para um cenário já instaurado de desigualdades territoriais, econômicas e injustiças sociais. Esse contexto, somado às crises climática, econômica e sanitária, amplifica o despreparo de nossa sociedade para perpassar por situações de instabilidade como demonstrado na pandemia da Covid-19.
Nossa contribuição técnica deve ser consolidada nas áreas relacionadas ao planejamento urbano e à assistência técnica para melhorias habitacionais e por meio de concursos públicos de projeto, como garantia da qualidade do ambiente construído e dos espaços coletivos.
À vista disso, solicitamos a adesão da sociedade e dos(as) candidatos(as) à pauta proposta nesta Carta, nos colocando à disposição para colaborar no “desarme” dos riscos que rondam as cidades brasileiras.
Brasília, 28 de agosto de 2020
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)
Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP)
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA)
Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA)
Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA)
Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)
Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA)
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ASSISTA OS VÍDEOS E ACESSE AS RESENHAS DAS “LIVES” DO CICLO “NOVAS CIDADES 2021”
Eleições municipais: entidades de Arquitetura e Urbanismo lançam Carta aos Candidatos
31 de agosto de 2020 |
Ao mesmo tempo em que os partidos políticos realizam as convenções para a escolha de seus candidatos nas eleições municipais de 2020, agendadas para novembro, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e demais entidades representantes do setor lançam a “Carta-Aberta à Sociedade e aos (às) Candidatos (as) nas Eleições Municipais de 2020 – Um projeto de cidades pós-pandemia”.
O manifesto foi aprovado na 34ª. Reunião Plenária Ampliada Ordinária do CAU/BR, reunindo conselheiros federais e presidentes dos CAU/UF, realizada por videoconferência, no dia 28 de agosto de 2020. O documento é assinado também pelas seguintes entidades coautoras: Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA).
Em linguagem figurada, para representar a realidade de nossas cidades revelada pela epidemia da Covid-19, o manifesto afirma que elas são, em boa parte, “campos minados”, e as moradias, do mesmo modo, se transformaram em “armadilhas”, dependendo de sua localização e condições construtivas e sanitárias.
Com o objetivo de contribuir para transformar nossas cidades em territórios mais saudáveis, inclusivos, seguros e resilientes, a Carta aponta cinco pontos fundamentais que devem ser focados pelos futuros (as) prefeitos (as) e vereadores (as) com diálogo e vontade política. São eles, em síntese:
[1] Colocar as pessoas no centro das políticas, programas e projetos urbanos de curto, médio e longo prazos, priorizando o bem estar social, em busca ao pleno atendimento ao saneamento ambiental, moradia digna e educação cidadã para todos(as).
[2] Planejar as políticas urbanas de forma transversal, inclusiva e integrada, mediante programas de Estado que sejam independentes de interesses eleitoreiros e momentâneos e que possam ser implementados por estruturas de gestão com continuidade temporal;
[3] Viabilizar o financiamento contínuo das políticas urbanas, com recursos de diversas fontes, incluindo-as como prioridade nos planos anuais e plurianuais;
[4] Buscar a articulação territorial sempre que o orçamento e o alcance municipal não forem auto suficientes; e
[5] Garantir a participação popular nos processos decisórios por meio do fortalecimento dos Conselhos Municipais e da representatividade e equidade de seus membros, refletindo a maioria feminina nas lideranças comunitárias.
O documento é complementado por um anexo com 51 proposições de ações relacionadas com Arquitetura e Saúde, Cidades Sustentáveis, Governança e Financiamento, Paisagem e Patrimônio e Mobilidade e Inclusão.
Além de ser amplamente divulgada junto à população, pretende-se que o manifesto seja discutido com os partidos, suas lideranças e os (as) candidatos (as) a vereadores (as) das 5570 cidades do país.
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CARTA-ABERTA À SOCIEDADE E AOS (ÀS) CANDIDATOS (AS)
NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 – UM PROJETO DE CIDADES PÓS-PANDEMIA
Manifesto das instituições de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
Ás vésperas das eleições de 2020 para escolhas de prefeitos(as) e vereadores(as), as 5570 cidades brasileiras, que deveriam ser territórios do fomento ao conhecimento, da produção econômica, do exercício da cidadania e do usufruto da felicidade de seu povo, são em boa parte “campos-minados”.
A pandemia da Covid-19 escancarou essa triste realidade ao nos impor o refúgio em moradias que, dependendo da localização e condições construtivas e sanitárias, do mesmo modo se transformaram em “armadilhas”.
A boa gestão municipal depende de um mosaico de saberes de igual importância e complementaridade. Desse conjunto, os(as) arquitetos(as) e urbanistas, incluindo os(as) dedicados(as) à paisagem, são atores fundamentais para diagnosticar problemas, representá-los nos territórios e propor planos com visão integrada.
Aqui representados pelas instituições signatárias, entendemos ser dever da categoria contribuir com a sociedade e com os(as) candidatos(as) nas eleições municipais de 2020 com apontamentos e orientações técnicas, visando transformar nossas cidades em territórios mais saudáveis, inclusivos, seguros e resilientes para todos(as) os(as) brasileiros (as).
Para garantirmos a sustentabilidade econômica, ambiental e social, que assegurariam uma sociedade mais fortalecida e preparada para desafios futuros, é fundamental acelerarmos o cumprimento dos objetivos da Agenda 2030 e da Nova Agenda Urbana das Nações Unidas. Grandes avanços podem ser alcançados por meio dos instrumentos previstos em nosso marco regulatório urbano, como a própria Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole para diminuir as distâncias entre a cidade real e a cidade ideal. Para tanto, cinco pontos fundamentais devem ser focados com diálogo e vontade política:
[1] Colocar as pessoas no centro das políticas, programas e projetos urbanos de curto, médio e longo prazos, priorizando o bem estar social, em busca ao pleno atendimento ao saneamento ambiental, moradia digna e educação cidadã para todos(as).
[2] Planejar as políticas urbanas de forma transversal, inclusiva e integrada, mediante programas de Estado que sejam independentes de interesses eleitoreiros e momentâneos e que possam ser implementados por estruturas de gestão com continuidade temporal. Tais políticas devem ser sustentadas por um sistema de informação transparente, baseado em cadastros integrados, georreferenciados e com dados de diversas naturezas;
[3] Viabilizar o financiamento contínuo das políticas urbanas, com recursos de diversas fontes, incluindo-as como prioridade nos planos anuais e plurianuais;
[4] Buscar a articulação territorial sempre que o orçamento e o alcance municipal não forem auto suficientes. Os consórcios intermunicipais devem ser considerados como uma alternativa para viabilizar o acesso a fundos públicos e otimizar recursos financeiros e humanos. Pode-se aqui fazer um paralelo e aprender com a resistência, governança e a mobilização das comunidades e territórios vulneráveis durante a pandemia; e
[5] Garantir a participação popular nos processos decisórios por meio do fortalecimento dos Conselhos Municipais e da representatividade e equidade de seus membros, refletindo a maioria feminina nas lideranças comunitárias. Um plano de gestão eficiente deve contemplar forças de Estado, da iniciativa privada, das organizações sociais e da sociedade em geral.
Estes princípios de boa governança municipal foram construídos a partir de debates no ciclo de “lives” denominado “Novas Cidades 2021”. Os temas foram abordados transversalmente por arquitetos(as) e urbanistas, técnicos(as) especialistas, representantes comunitários(as) e políticos(as) de diferentes vieses. Realizado em julho de 2020, o ciclo impactou mais de dois milhões de pessoas e teve os seguintes eixos:
- Arquitetura e Saúde: O papel dos arquitetos e urbanistas como promotores da saúde pública nas cidades;
- Cidades Sustentáveis: Urbanismo e meio ambiente: como reinventar as cidades no pós-pandemia?;
- Governança e Financiamento: Cidades não se fazem de improviso. Como torná-las menos desiguais?;
- Paisagem e Patrimônio: Qualidade de vida nas cidades: paisagens e história; e
- Mobilidade e Inclusão: Circulando pela cidade: novas dimensões da mobilidade urbana.
Outro ponto de partida foi a Carta “Nossas Cidades pedem Socorro”, lançada nas eleições de 2018, onde alertamos para um cenário já instaurado de desigualdades territoriais, econômicas e injustiças sociais. Esse contexto, somado às crises climática, econômica e sanitária, amplifica o despreparo de nossa sociedade para perpassar por situações de instabilidade como demonstrado na pandemia da Covid-19.
Nossa contribuição técnica deve ser consolidada nas áreas relacionadas ao planejamento urbano e à assistência técnica para melhorias habitacionais e por meio de concursos públicos de projeto, como garantia da qualidade do ambiente construído e dos espaços coletivos.
À vista disso, solicitamos a adesão da sociedade e dos(as) candidatos(as) à pauta proposta nesta Carta, nos colocando à disposição para colaborar no “desarme” dos riscos que rondam as cidades brasileiras.
Brasília, 28 de agosto de 2020
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)
Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP)
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA)
Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA)
Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA)
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Em Sessão Solene, Câmara de Vereadores de Parnaíba vai homenagear Arquitetos e Urbanistas
5 de dezembro de 2019 |
A Câmara de Vereadores de Parnaíba vai promover uma Sessão Solene para homenagear Arquitetos e Urbanistas pela passagem do dia da categoria profissional. A solenidade vai ocorrer dia 9 de dezembro, às 18h30, na sede da Câmara e contará com a presença dos Arquitetos e Urbanistas que atuam em Parnaíba e toda região litorânea, além do presidente e vice-presidente do CAU/PI. A proposição é realizada pelo presidente da Casa, vereador Geraldinho.
Os arquitetos e urbanistas são fundamentais na formulação e aplicação de políticas públicas de sustentabilidade, planejamento urbano, mobilidade urbana, habitação de interesse social, preservação do patrimônio histórico e arquitetônico, entre outras áreas. Os arquitetos e urbanistas também possuem a capacidade de edificar projetos com segurança, acessibilidade, funcionalidade, sustentabilidade, economia, conforto térmico, acústico e lumínico, estética, entre outras características.
A cidade de Parnaíba e toda a região litorânea despontam com grande potencial na área da Arquitetura e Urbanismo. Com grande potencial turístico e palco de importante patrimônio histórico, Parnaíba e municípios da região veem a expansão urbana e o aumento no número de construções nos últimos anos demandarem a presença de arquitetos e urbanistas.
Para o presidente do CAU/PI, Wellington Camarço, a Sessão Solene será um grande momento para mostrar a relevância dos serviços prestados pelos Arquitetos e Urbanistas à cidade de Parnaíba. Ele ressalta também que atualmente os municípios apresentam demandas quanto a mobilidade, a habitação, a regularização fundiária, e o Arquiteto e Urbanista precisa ingressar no palco dessas discussões para garantir soluções que melhorem a qualidade de vida das pessoas.
Para CAU/BR, mudança da natureza jurídica dos conselhos prejudica sociedade
16 de julho de 2019 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil acompanha com preocupação a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional No. 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais, enviada ao Congresso, pela presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 9 de julho. “A PEC, na forma do texto atual, não garante a defesa da sociedade pois impossibilitaria os conselhos – como é o caso do CAU – de fiscalizarem e aplicarem penalidades aos que exercem a profissão de forma irregular ou mesmo ilegal”, afirma o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães.
A razão é simples: segundo a PEC, os conselhos passariam a ser “pessoas jurídicas de direito privado”, ao invés de autarquias federais, como são considerados hoje.
“Não se pode delegar a uma entidade privada uma atividade típica do Estado”, diz Luciano Guimarães. O STF deixou isso claro, através da ADI 1717/DF, ao interpretar conjugadamente os artigos 5°, XIII, 22, XVI, 21, XXIV, 70, parágrafo único, 149 e 175 da Constituição Federal, concluindo pela “indelegabilidade, a uma entidade privada, de atividade típica de Estado, que abrange até poder de polícia, de tributar e de punir, no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas”.
“O CAU tem a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo no país, a serviço da sociedade, por delegação do Estado. Com a nova natureza jurídica, no entanto, o CAU, na prática ficará impedido de fiscalizar e coibir os erros de profissionais ou mesmo o exercício ilegal da Arquitetura e Urbanismo por leigos na matéria, ainda que a atividade caracterize risco de dano à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social”, alerta o presidente do CAU/BR. “Não se pode delegar a uma entidade privada uma atividade típica do Estado”, enfatiza Luciano Guimarães.
“Sem a orientação e fiscalização do que se projeta e constrói no país, os impactos para a população seriam enormes. A integridade, a salubridade e a boa qualidade do ambiente construído estariam em risco e com eles todos os cidadãos. Quem tem interesse em acabar com essa proteção?”, pergunta ele.
+Portfólio apresenta projetos de Arquitetura e Urbanismo desenvolvidos por estudantes da UFPI
10 de agosto de 2018 |
Acontece dos dias 13 a 17 de agosto o 6º +Portifólio. O evento reúne em exposições e apresentações, uma carteira de projetos criados por estudantes de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Piauí. Nesta edição, as exposições de trabalho vão ocorrer no Teresinha Shopping e Centro de Tecnologia da Ufpi. Já as apresentações serão dia 14 de agosto no Centro de Tecnologia da instituição.
O +Portfólio reúne alunos e professores para divulgação de trabalhos acadêmicos do curso à comunidade e aos novos discentes. Além de incentivar a pesquisa científica nos mais diversos segmentos da arquitetura, o evento promove interação entre a universidade e a sociedade. É um projeto de extensão do curso de Arquitetura e Urbanismo da Ufpi, organizado pela professora Ana Negreiros.
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí, Wellington Camarço, é um dos convidados para prestigiar os trabalhos. Ele argumenta que a exposição de materiais de intervenção urbana promovida pelos estudantes é essencial para melhorar a relação da Arquitetura e do Urbanismo com a comunidade. Para ele, isso contribui com a difusão da ideia de que a Arquitetura e o Urbanismo é importante na vida das pessoas e capaz de melhorar o ambiente das casas, cidades, espaços públicos, etc.
CAU/PI convoca Arquitetos e Urbanistas para debater Plano Diretor de Ordenamento Territorial
20 de julho de 2018 |
O CAU/PI defende que os Arquitetos e Urbanistas sejam os agentes responsáveis pelo planejamento urbano de Teresina e contribuam com as transformações que nossa cidade precisa. Para isso, convoca os profissionais a participarem de um encontro para discutir propostas e sugestões a serem encaminhas à Prefeitura na elaboração do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) – Agenda 2030.
O encontro vai ocorrer dias 20 e 21 de agosto, às 18h30, no auditório do CT da Ufpi.
A minuta do PDOT pode ser acessada neste link: http://semplan.teresina.pi.gov.br/wp-content/uploads/sites/39/2018/06/Minuta-de-Lei-PDOT-20-06-1-1.pdf
Iphan e IFPI lançam editais com vagas para Arquiteto e Urbanista; veja
14 de junho de 2018 |
Edital do concurso do Iphan é publicado
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 12 de junho, trouxe o edital do concurso do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). As inscrições podem ser realizadas de 18 de junho a 09 de julho, no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que é o organizador do certame.
Resultado de uma forte mobilização nacional, com o objetivo de evidenciar à sociedade a importância de preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro, o concurso foi autorizado no último dia 03 de maio, com a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). São 411 vagas, distribuídas em todo o país, sendo 104 para Analista I, 176 para Técnico I e 131 para Auxiliar Institucional I.
Outras informações sobre o edital estão disponíveis no site do Cebraspe.
Atuação do Iphan
O quadro técnico do Iphan – distribuído entre a sede em Brasília, 27 superintendências estaduais, 37 escritórios técnicos, incluindo os Parques Históricos Nacionais e seis unidades especiais – é responsável por uma ampla gama de atribuições constitucionais e legais, como identificação, reconhecimento, salvaguarda e fiscalização do Patrimônio Cultural Nacional, proteção dos Sítios Arqueológicos e Reservas Técnicas, preservação de acervos documentais e bibliográficos, identificação da diversidade linguística, gestão do Patrimônio Genético, execução de projetos e obras de intervenção em bens e conjuntos tombados, gerenciamento dos programas PAC das Cidades Históricas e Agora é Avançar, aprovação, fiscalização e apuração de prestação de contas de Convênios e processos de Lei de Incentivo à Cultura, ações educativas, assistência técnica e monitoramento do Patrimônio Mundial, e definição da Política de Patrimônio Cultural no Brasil.
O Iphan atualmente é responsável por fiscalizar um Patrimônio Material bastante extenso. São:
- 87 Conjuntos Urbanos Tombados com 78 mil imóveis contidos nessas áreas;
- 590 mil imóveis localizados em áreas de entorno dos bens tombados;
- 1.264 bens materiais tombados;
- 590 bens imóveis ferroviários valorados;
- Mais de 29 mil cidadãos diretamente atendidos pelo Iphan;
- 26.409 sítios arqueológicos cadastrados;
- 336 instituições de pesquisa e guarda;
- 11.926 mil projetos de pesquisa autorizados (1991-2017).
Ressalta-se, também, a necessidade de análise sobre a saída de obras de arte do país, com cerca de 50 mil pedidos de autorização por ano.
Sobre as manifestações do patrimônio imaterial, são:
- 42 bens imateriais registrados
- 7 línguas inventariadas
- 149 processos de salvaguarda em andamento
- 39 processos de registro em andamento
- 160 projetos do Inventário Nacional de Referências Culturais concluídos
- 140 ações de apoio e fomento por meio do edital do PNPI
O Programa Agora É Avançar, projeto do Governo Federal focado na retomada de obras em todo o país, a fim de oferecer mais crescimento e cidadania para os brasileiros, também é coordenado pelo Iphan. O programa pretende concluir, até o fim de 2018, sete mil empreendimentos, incluindo obras de infraestrutura logística, energética, defesa, social e urbana e envolvendo todos os ministérios setoriais. O Ministério da Cultura, por meio do Iphan, também integra o Agora é Avançar, com a previsão de investimentos em 61 ações destinadas ao desenvolvimento das cidades históricas brasileiras.
Além dessas obras, grande parte dos investimentos do país passa pelo Iphan, responsável pelas análises referentes ao Licenciamento Ambiental, num trabalho articulado com a Casa Civil e com os Ministérios do Meio Ambiente, Planejamento, Minas e Energia, Transportes e Cidades. A maior parte dos empreendimentos avaliados são das áreas de Ferrovias, Mobilidade Urbana, Transmissão e Geração de energia, Rodovias, Saneamento, Petroquímica, Portos e Aeroportos.
Fonte: Iphan
Campus Parnaíba seleciona professor com formação em Arquitetura
O Campus Parnaíba do Instituto Federal do Piauí (IFPI) divulgou hoje, 13, edital para seleção de professor substituto da área de Infraestrutura. Os candidatos devem ter bacharelado em Arquitetura ou em Arquitetura e Urbanismo.
As inscrições ficarão abertas de 13 a 15 de junho, no próprio Campus. O processo seletivo será realizado em duas etapas: avaliação de títulos e prova de desempenho didático.
A prova didática consiste de uma aula com duração de 50 minutos, onde serão observados o plano e o desenvolvimento da aula. Já na prova de títulos, serão observadas a formação acadêmica, as atividades de docência, atividades de pesquisa e a experiência profissional.
O resultado final será divulgado no dia 22 de junho. O candidato selecionado terá regime de trabalho de 40 horas semanais.
Consulte o edital.
(IFPI)
Frente de Defesa do Canteiro Central da Frei Serafim realiza manifestação e reúne dezenas de ciclistas
30 de março de 2016 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí participou na noite de terça-feira (29) de uma manifestação em defesa da Preservação do Canteiro Central da Avenida Frei Serafim. A manifestação contou com a presença da equipe de ciclistas o “Pedal Noturno”, do Ministério Público, entre outras entidades. O presidente do CAU-PI, Emanuel Castelo Branco, em discurso, comentou a preocupação do CAU com a descaracterização que a avenida pode sofrer, caso haja mudanças no Canteiro Central da avenida.
De acordo com o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Teresina, é previsto a construção de oito paradas de ônibus ao longo do canteiro central da avenida. Na visão dos organizadores do evento em defesa da preservação da avenida, a obra, além de prejudicar o passeio de pedestres, deve depredar e desconfigurar completamente um dos maiores símbolos históricos de Teresina. Além disso, os organizadores apontam que as modificações na avenida não garantem maior fluidez para o transito, nem mais conforto para as pessoas.
A Promotora de Justiça Maria Eugênia Bastos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente. Para ela, o local possui grande valor histórico, cultural e paisagístico. “Nosso objetivo é engajar a população na defesa do canteiro central. O Ministério Público se contrapõe a qualquer intervenção que venha a ocorrer no canteiro central da avenida, porque é um local muito aprazível, e que expressa o sentimento de pertencimento do teresinense”, pontuou a promotora.