CAU/PI protocola recomendação para exigir que Prefeitura de Parnaíba cumpra Resolução 51
| 26 de março de 2018 |
Representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí se reuniram na manhã desta sexta-feira (23), em Parnaíba, com o procurador-geral do Município, Ricardo Mazulo. Na ocasião, o CAU/PI protocolou a documentação necessária para comprovar que a legislação federal estabelece que apenas arquitetos e urbanistas devem desenvolver projetos de Arquitetura e Urbanismo.
Além de protocolar a documentação, os integrantes do Conselho conversaram com o procurador explicando o histórico de aprovação da Lei 12.378/2010, e as resoluções do CAU, demonstrando que Arquitetos e Urbanistas são os profissionais com conhecimento técnico, e legitimidade para atuação na elaboração dos projetos. Muitas prefeituras descumprem a legislação por desconhecimento. Agora, o CAU/PI tem intensificado a cobrança pelo cumprimento da lei nas principais cidades do Estado.
A reunião que ocorreu nessa sexta-feira em Parnaíba, é resultado de um contato anterior entre o Conselho e a Prefeitura. No mês de janeiro, em audiência com o prefeito da cidade, Mão Santa, o CAU/PI cobrou a preservação do Patrimônio Histórico da cidade e levou ao gestor o pedido para que a Prefeitura contribuísse na fiscalização de obras, para combater o exercício ilegal da profissão.
De posse das informações, o procurador-geral do Município, Ricardo Mazulo, informou que vai analisar a legislação e encaminhar parecer ao prefeito para determinar o cumprimento da lei.
De acordo com o presidente do CAU/PI, Wellington Camarço, o diálogo institucional que o Conselho tem promovido deve levar a bons resultados para a categoria profissional e para a sociedade. “Elaboração de projetos de Arquitetura é uma atribuição exclusiva de arquitetos e urbanistas. Está na lei. Cumprir a legislação é um ato para proteger a sociedade dos riscos que ela fica vulnerável quando obras são construídas sem responsabilidade técnica”, pontua Camarço.
Participara da audiência, o conselheiro Edmo Campos, o arquiteto e urbanista Carlos Alberto Farias, o Betinho, e a arquiteta Paula Campanelli, responsável pela análise dos projetos na prefeitura.
Olha, estou cansada de ver placas de Engenheiros espalhadas pelas obras da cidade onde moro. E eu aqui de mãos abanadas, registrada e com as anuidades em dia e NÃO projetei, se quer, uma única residência em 2017 e em 2018 também não. O que é isso?? A Lei 51 existe ou não existe??
Se existe e deve ser cumprida, então vou começar a ir no Ministério Público denunciar quem viola a lei. Gostaria de ter uma posição exata de como isso funciona, pois cansei de esperar que Engenheiros parem de projetar e rir da nossa cara dizendo que: De Arquitetos o mundo não precisa, }Engenheiros são melhores.
Vou esperar até setembro de 2018. Se eu não fizer nenhum projeto até lá, vou ter que pedir para me darem uma licença no Conselho de Arquitetura, por que não conseguirei mais pagar a anuidade.