contraste menor maior
 
  • SERVIÇOS
  • INSTITUCIONAL
    • Eleições 2023
    • Apresentação
    • Redes Sociais
    • Carta de Serviços
    • Quem é Quem
      • Conselheiros
      • Presidência
      • Servidores
      • Comissões Permanentes
      • Profissionais e Empresas
    • Tutoriais Siccau
    • Atas e Súmulas
      • Plenárias Ordinárias
      • Plenárias Extraordinárias
      • Comissões
    • Agenda
  • CAU/PI + BENEFÍCIOS
  • DENÚNCIAS
  • TRANSPARÊNCIA
    • Portal da Transparência
  • DÚVIDAS
  • GRUPOS DE TRABALHO
  • OUVIDORIA
Home » Notícias » Destaques, Notícias, Notícias CAU/BR, Notícias CAU/UF » CAU/PI protocola recomendação para exigir que Prefeitura de Parnaíba cumpra Resolução 51

CAU/PI protocola recomendação para exigir que Prefeitura de Parnaíba cumpra Resolução 51

26 de março de 2018
1 comentário

Representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí se reuniram na manhã desta sexta-feira (23), em Parnaíba, com o procurador-geral do Município, Ricardo Mazulo. Na ocasião, o CAU/PI protocolou a documentação necessária para comprovar que a legislação federal estabelece que apenas arquitetos e urbanistas devem desenvolver projetos de Arquitetura e Urbanismo.

Além de protocolar a documentação, os integrantes do Conselho conversaram com o procurador explicando o histórico de aprovação da Lei 12.378/2010, e as resoluções do CAU, demonstrando que Arquitetos e Urbanistas são os profissionais com conhecimento técnico, e legitimidade para atuação na elaboração dos projetos. Muitas prefeituras descumprem a legislação por desconhecimento. Agora, o CAU/PI tem intensificado a cobrança pelo cumprimento da lei nas principais cidades do Estado.

A reunião que ocorreu nessa sexta-feira em Parnaíba, é resultado de um contato anterior entre o Conselho e a Prefeitura. No mês de janeiro, em audiência com o prefeito da cidade, Mão Santa, o CAU/PI cobrou a preservação do Patrimônio Histórico da cidade e levou ao gestor o pedido para que a Prefeitura contribuísse na fiscalização de obras, para combater o exercício ilegal da profissão.

De posse das informações, o procurador-geral do Município, Ricardo Mazulo, informou que vai analisar a legislação e encaminhar parecer ao prefeito para determinar o cumprimento da lei.

De acordo com o presidente do CAU/PI, Wellington Camarço, o diálogo institucional que o Conselho tem promovido deve levar a bons resultados para a categoria profissional e para a sociedade. “Elaboração de projetos de Arquitetura é uma atribuição exclusiva de arquitetos e urbanistas. Está na lei. Cumprir a legislação é um ato para proteger a sociedade dos riscos que ela fica vulnerável quando obras são construídas sem responsabilidade técnica”, pontua Camarço.

Participara da audiência, o conselheiro Edmo Campos, o arquiteto e urbanista Carlos Alberto Farias, o Betinho, e a arquiteta Paula Campanelli, responsável pela análise dos projetos na prefeitura.

One Response to CAU/PI protocola recomendação para exigir que Prefeitura de Parnaíba cumpra Resolução 51

  1. Mercedes Domladovac-Gutzeit26 de março de 2018 às 16:19

    Olha, estou cansada de ver placas de Engenheiros espalhadas pelas obras da cidade onde moro. E eu aqui de mãos abanadas, registrada e com as anuidades em dia e NÃO projetei, se quer, uma única residência em 2017 e em 2018 também não. O que é isso?? A Lei 51 existe ou não existe??
    Se existe e deve ser cumprida, então vou começar a ir no Ministério Público denunciar quem viola a lei. Gostaria de ter uma posição exata de como isso funciona, pois cansei de esperar que Engenheiros parem de projetar e rir da nossa cara dizendo que: De Arquitetos o mundo não precisa, }Engenheiros são melhores.
    Vou esperar até setembro de 2018. Se eu não fizer nenhum projeto até lá, vou ter que pedir para me darem uma licença no Conselho de Arquitetura, por que não conseguirei mais pagar a anuidade.

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

*

« Redes Sociais
Teresina é finalista do Prêmio Municiência 2018 de municípios inovadores; vote »
TRANS TRANS Beneficios Benefícios do CAU Benefícios das Entidades de Arquitetura e Urbanismo normas Tabela GUIA DO RRT ATRIBUICOES CODIGO Direitos Autorais Indicações Manual estudos Database IGEO CENSO publicacoes Sustentabilidade Mudanças na Norma de Desempenho Norma de desempenho

Tags

arquitetura boleto carta federação nacional dos arquitetos guia de recolhimento da contribuição sindical urbana Identidade CAU japonês Notícias CAU/BR pritzker prêmio

SERVIÇOS ONLINE

Acesse aqui o Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU, com os serviços que podem ser solicitados online pelos profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo. Acesse aqui

ATENDIMENTO

Caso sua dúvida não conste na relação de Perguntas Mais Frequentes, entre em contato com nossos canais de comunicação.

♦ Central de Atendimento do CAU/BR pelo telefone (De segunda a sexta-feira, das 09h às 19h): 0800-883-0113 (ligações realizadas a partir de telefones fixos) ou 4007-2613
♦ A sede do CAU/PI está localizada na Rua Areolino de Abreu, 2103, Centro Norte – CEP 64.000-180, Teresina/PI, e funciona de 8h às 14h

♦ Telefone: (86) 99473-9070

♦ E-mail: atendimento@caupi.org.br

DÚVIDAS

Para atender às dúvidas dos profissionais e empresas, que em sua maioria são parecidas, o CAU disponibiliza uma página com respostas às perguntas mais frequentes. Esta página foi criada para agilizar o atendimento, então antes de ligar ou enviar um e-mail, veja se sua dúvida já foi esclarecida. Acesse aqui.
CAU/PI powered by WordPress and The Clear Line Theme

Nós usamos cookies em nosso site para poder oferecer uma melhor experiência, lembrando suas preferências a partir de suas visitas. Clicando em "Aceitar", você concorda com o uso de TODOS os cookies.
Configurações de cookiesAceitar
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessário
Sempre Ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.

Não necessário

Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.

  • Redes Sociais
  • Imprensa
  • Mapa do Site
  • Topo