Você sabe o que é o PDOT? O CAU/PI quer discutir sobre ele com você!

O QUE É O PDOT?
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é o instrumento básico da política de desenvolvimento e ordenamento territorial, de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão das localidades urbanas. Este deve ser aplicado em consonância com as diretrizes gerais de desenvolvimento do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº. 10.257/2001), bem como demais legislações federais e estaduais pertinentes.
Em Teresina o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT (minuta de Lei n° 3.558/2006), antes denominado Plano Diretor de Teresina, tem como objetivo geral orientar a Política de Desenvolvimento Territorial do município para os próximos 10 anos, definindo as diretrizes para os planos setoriais, os instrumentos e normas urbanísticas para sua implantação e para a gestão territorial.

O QUE O CAU/PI ENTENDE E PROMOVE
A Prefeitura Municipal promoveu audiências públicas para debate sobre os objetivos e condicionantes do PDOT na cidade de forma genérica, que julgamos insuficiente para tomada de decisões tão significativas e impactantes sobre toda a sociedade. Só agora, após a publicação da minuta de lei com todas as diretrizes técnicas para conseguir esses objetivos do plano, a população pode ter acesso às informações necessárias para fazer juízo de valor. A minuta de lei foi disponibilizada no site da prefeitura dia 20 de junho.
O CAU/PI defende que os Arquitetos e Urbanistas sejam os agentes responsáveis pelo planejamento urbano de Teresina e contribuam com as transformações que nossa cidade precisa. Para isso, convoca os profissionais a participarem de um encontro para discutir o PDOT e seu impacto na sociedade.
O encontro vai ocorrer dias 20 e 21 de agosto, às 18h30, no auditório do CT da UFPI.