CAU/PI participa de Fórum da Assistência Técnica para Habilitação de Interesse Social do CAU/MS
20 de agosto de 2018 |
O conselheiro Anderson Mourão participou na última semana do I Fórum ATHIS – Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Mato Grosso do Sul. O evento ocorreu nos dias 17 e 18 de agosto, em Campo Grande.
O Forúm de ATHIS do CAU/MS tem o objetivo de fazer referência a Lei Federal 11.888, que completa 10 anos em dezembro de 2018 e ‘assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto na Constituição Federal’, abarcando famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
Outros objetivos da ATHIS são propiciar a ocupação dos espaços urbanos de acordo com legislação urbanística e ambiental, além de evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental, que oferecem risco à saúde, à segurança e, principalmente, à vida dos moradores.
A presença do conselheiro do CAU/PI no evento tem como objetivo estreitar as relações e fortalecer os vínculos institucionais entre os CAU/UFs e proporcionar possibilidade de diálogo institucional para viabilizar troca de informações e projetos.
Fonte e fotos: CAU/MS