CAU/PI e OAB/PI se reúnem para discutir pautas sobre política urbana
29 de março de 2019 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí e a seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil discutiram na tarde de sexta-feira (29), assuntos relacionados à política urbana de Teresina. Entre os temas abordados, se destacam a Revisão do Plano Diretor da Capital, que deve ser concluída neste ano, a defesa da aplicabilidade da legislação sobre a Assistência Técnica de para Habitação de Interesse Social – Athis, entre outros temas.
Participaram da reunião o coordenador da Comissão de Política Profissional e Política Urbana e Ambiental do CAU/PI, Anderson Mourão e o presidente da comissão de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano da OAB-PI, Natan Pinheiro.
Anderson Mourão informou que durante o encontro também foram discutidas estratégias de parceria na divulgação e ampliação dos debates e contribuições da Revisão do Plano Diretor de Teresina, além reforçar a Carta de Contribuições dos Arquitetos e Urbanistas para a cidade, elaborada ano passado. “O foco da parceria é democratizar as contribuições efetivadas pelo Conselho e a Ordem dos Advogados do Piauí’, pontua Anderson Mourão.
Já sobre a Athis, também foi exposta a intenção do CAU/PI em democratizar a Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS (Lei Federal 11.888/2008) e o Plano de Fomento e Implementação da lei no Estado do Piauí, que tem foco na melhoria habitacional e regularização fundiária com assistência técnica gratuita de profissionais de diversas áreas. O Conselho está convocando diversas entidades para ampliar o conhecimento sobre o tema.
Por fim, também foi tratado iniciativas da comissão de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano da OAB/PI que são focadas na garantia legal de planejamento urbano e regional para as cidades de todo o Estado do Piauí, que passam pela necessidade de ampliar o espaço do Arquiteto e Urbanista nas instituições de planejamento nos municípios.