Após ação do CAU/PI, Ministério Público recomenda paralisação de reforma na Catedral de Picos

A 1ª Promotoria de Justiça de Picos recomendou a paralisação de toda e qualquer obra que estiver sendo realizada na Catedral de Nossa Senhora dos Remédios, até que seja constatado o respeito ao patrimônio histórico e arquitetônico e que não existem riscos a originalidade do Templo. A recomendação do Ministério Público, através da promotora Karine Araruna Xavier, foi realizada após o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí realizar uma fiscalização na obra e manter contato com representantes do órgão.

A promotora alega que chegou ao seu conhecimento que estariam ocorrendo mudanças estruturais na Igreja referida, em especial no piso, possivelmente descaracterizando-a e sem levar em conta seu valor histórico; além disso, a promotora ressalta que a lei municipal 2866/2017 dispõe sobre o tombamento de edificações públicas e privadas, dentre elas a Igreja Nossa Senhora dos Remédios.

Ainda na recomendação, a representante do Ministério Público ressalta que o tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí vai continuar acompanhando o caso.

Recomendação do Ministério Público