Exercício ilegal da profissão de Arquiteto e Urbanista é a principal irregularidade encontrada pela fiscalização
| 29 de agosto de 2019 |
Na última semana, a equipe de fiscalização do CAU/PI percorreu as cidades de Floriano, Uruçuí e Oeiras. Foram 59 obras fiscalizadas e o exercício ilegal da profissão de Arquiteto e Urbanista foi a principal irregularidade encontrada. Em 60% das construções não havia responsável técnico ou o responsável técnico pelo Projeto de Arquitetura era um profissional de outra área.
A gerente técnica e de fiscalização do CAU/PI, Vivian Medeiros, informa que os esforços do Conselho tem sido empreendidos para mostrar à sociedade que o Projeto de Arquitetura deve, obrigatoriamente, ser desenvolvido por um arquiteto e urbanista. É o profissional com respaldo técnico para exercer os serviços levando em conta todos os aspectos necessários e garantir a economia, o planejamento, o conforto, a segurança e todos os demais benefícios que a presença dele na obra assegura.
“O desafio é grande, afinal de contas, o CAU é uma instituição nova e historicamente a arquitetura sempre foi ligada a uma outra instituição que possui uma história mais longa. O certo é que com a ajuda dos profissionais e da sociedade, fazendo denúncias, contribuindo com informações, podemos otimizar o trabalho de fiscalização e o próprio ato de ir a campo notificar as irregularidades, já contribui com a divulgação da mensagem de que Projeto de Arquitetura é só com Arquiteto e Urbanista faz com que a sociedade tenha conhecimento”, pontua.
Chama atenção ao fato de que nas três cidades em que as obras foram fiscalizadas, a média de casos de exercício ilegal é praticamente a mesma. De 20 obras fiscalizadas em Floriano, em 11 constavam exercício ilegal; Em Oeiras, das 25 obras, foram registrados 17 casos de exercício ilegal e em Uruçuí, das 14 obras fiscalizadas, foram 9 casos.
O presidente do CAU/PI, Wellington Camarço, ressalta que o trabalho da fiscalização tem como prioridade garantir a boa prestação de serviços técnicos de qualidade, realizados por profissionais devidamente habilitados e registrados, sem esquecer do viés educativo e do caráter preventivo. “Quando necessário, vamos até a punição do exercício ilegal da profissão. Mas aqui temos um diferencial, quando após a notificação o problema é solucionado, o Plenário sempre vota pelo arquivamento de denúncias, uma vez que o objeto do processo já foi resolvido”, argumenta.
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O manual de fiscalização do exercício da Arquitetura e Urbanismo, elaborado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, pontua também que o objetivo da fiscalização também é garantir que os profissionais atuem dentro dos princípios éticos, de racionalidade e de sustentabilidade do ambiente e preservação da cultura em benefício da sociedade.
Fui conselheira regional do CREA e seguidamnete nos deparavamos com casos de profissionais nao habilitados, como desenhistas e decoradores, que prestavam servicos de arquitetura e projetos complementares para o publico.
Mas NADA podiamos fazer quanto a isso na epoca pois, esbarravamos na falta de legislacao apropriada que nos impedia de tomar as devidas providencias para impedir que estes profissionais de nivel secundario tomassem os clientes em potencial dos arquitetos e engenheiros.
Acredito que o grande numero de profissioais ilegais atuando em arquitetura presentemente no Brasil ainda sao resultado deste tempo, e de umamentalidade de impunidade justificada como interesse socio-economico que se arrasta ao longo de decadas.
Vejam que em varios paises, o uso indevido do titulo de arquiteto e exercicio ilegal da profissao, resultam em processo legal, com multas e divulgacao publica.
Nos USA, a multa e’ de $5000 (cinco mil dolares), ou prisao de um ano.
Ja’ na Australia, isso e’ ainda mais serio e estas multas sao de $50000 (cinquenta mil dolares), com exposicao do pseudo profissional na midia, para informar o publico.
Perante o exposto acima, penso que seria oportuno que o CAU reinteirasse ao publico sobre as atuais consequencias do exercicio ilegal da profissao de arquiteto no Brasil.
E, se desejamos maior eficiencia no impedimento de profissionais ilegais atuando no mercado, acredito que sera oportuno que o CAU revisasse e elevasse consideravelmente o valor das multas para estes pseudo profissionais.