Grupo de Trabalho sobre a Tabela de Honorários

Coordenação: Arq. e Urb. Carlos Kaiser

GT TABELA DE HONORÁRIOS – CAU/PI Considerando a LEI 4.950-A/66, RESOLUÇÃO Nº 397, DE 11 AGO 1995. Lei Federal 12.378, de 31/12/2010 e Resoluções do CAU/BR Nº 64, de 11/08/2013, e Nº 76, de 10/04/2014 que tratam da tabela de honorários bem como ao piso salarial do profissional de arquitetura, o CAU/PI (Comissão de Política Profissional e Política Urbana e Ambiental – CPPUA) teve a iniciativa de cria um Grupo de Trabalho para discussões sobre o referido tema. Desafios 1- Trazer a luz os conhecimentos sobre a tabela de honorários do arquiteto (formas de remuneração de projetos e de execução de obras); 2- Difundir as leis que baseiam a tabela de honorários bem como o piso salarial; 3- Conhecer das decisões judiciais a respeito do tema. Perspectivas 1- Defesa da aplicação da tabela de honorários bem como da remuneração devida ao profissional arquiteto; 2- Defesa da adoção dos valores devidos nas contratações públicas (a nível, municipal, estadual e federal) e privadas no Estado do Piauí; 3- Valorização correta dos serviços executados pelo profissional arquiteto; 4- Criação de uma calculadora de honorários para o arquiteto piauiense (aplicativo e/ou Excel).

* Quantos profissionais? Sem limite de número.

* Critérios para seleção? O GT será uma composição autônoma dentro do CAU/PI. O Grupo de Trabalho será composto oficialmente por profissionais de arquitetura e urbanismo em regularidade com o CAU/PI e inscritos de forma espontânea via formulário online.

* Quantos estudantes? Também comporão o GT, extraoficialmente, acadêmicos do curso de arquitetura e urbanismo regularmente matriculados em IES e inscritos de forma espontânea via formulário online. Os acadêmicos serão certificados pelo tempo de dedicação ao GT-ATHIS CAU/PI, comprovado pela frequência nas reuniões e ações à serem definidas.

*Justificativa? A maioria dos cursos de arquitetura e urbanismo do pais bem formam profissionais capacitados para o mercado de trabalho, ministrando em sua grade curricular as matérias relacionadas à prática projetual e afins, porém, quando estes profissionais ingressam no mercado de trabalho por vezes desconhecem a forma correta de cobrar por seus serviços, bem como sua remuneração correta nos casos em que trabalha como celetista.

* Objetivos?

Geral: Esclarecer acerca da legislação inerente a matéria, bem como a própria tabela de honorários do CAU/BR conhecendo as diferentes formas de cobrar pelos serviços prestados e ainda, sobre a correta remuneração do profissional arquiteto.

Específicos: • Fomentar nas faculdades o conhecimento da tabela de honorários, bem como as diferentes formas de se cobrar pelos serviços prestados;

• Promover parcerias com outros cursos para desenvolvimento de aplicativos voltados ao cálculo de honorários;

• Realizar eventos, atividades com finalidade a discutir acerca do tema;

• Discutir sobre as decisões judiciais relativas ao piso salarial do arquiteto/arquiteto urbanista.

* Homologação e metodologia? O Grupo de Trabalho será homologado com a resposta do participante ao e-mail de confirmação que será enviado pelo CAU/PI. A confirmação permitirá a homologação e criação da lista de frequência de profissionais e acadêmicos nas reuniões para garantir certificação e demais mensurações. O Grupo de Trabalho irá realizar encontros mensais a serem programados no primeiro encontro do GT, a ser informado por e-mail.

* Planejamento? Temos como alvo a difusão do conhecimento da tabela de honorários em ambiente acadêmico e profissional, por meio das reuniões mensais, cada reunião funcionará como sala de debates, discutindo o tema e tirando dúvidas. Há também a possibilidade de desenvolver tabelas dinâmicas seja por meio de Excel ou de aplicativo (androide/IOS) para que os profissionais tenham em mãos uma ferramenta simples de rápida para a formação de valores a serem cobrados por seus serviços.

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