Após ação do CAU/PI, Prefeitura vai corrigir edital de licitação que não previa participação de Arquitetos e Urbanistas
| 3 de novembro de 2022 |
O CAU/PI conseguiu fazer a Prefeitura de Redenção do Gurguéia, município localizado a 661 km ao sul de Teresina, a revogar edital de licitação que impedia a participação de Arquitetos e Urbanistas e empresas cadastradas no Conselho. O edital tinha o objetivo de contratar serviços de reforma de casas habitacionais para famílias de baixa renda e agora será reaberto em novo prazo, incluindo a possibilidade de participação dos Arquitetos e Urbanistas.
No pedido de impugnação, o CAU/PI explicou que Arquitetos e Urbanistas também possuem as atribuições para atuar nas diversas áreas da construção civil e caso a Prefeitura não se atentasse à legislação, o Conselho poderia tomar as medidas judiciais necessárias.
A irregularidade no edital chegou ao conhecimento do CAU/PI por meio de denúncias, o que deve servir de incentivo para que profissionais e empresas registradas no Conselho sigam denunciando irregularidades.