I Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo
23 de maio de 2013 |
O presidente do CAU/PI Sanderland Ribeiro e a Conselheira Federal Ana Karine estão participando do I Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo que tem como objetivo aproximar os profissionais dos parlamentares para discussão de uma nova agenda legislativa.
Atualmente existem 52 projetos de lei que dizem respeito a área. Além de discutir a motivação e o formato deles, o Seminário pretende ainda colocar em pauta cerca de dez temas considerados importantes pelo CAU/BR. “O objetivo é intensificar parcerias com órgãos governamentais nos três poderes, visando dotar a Arquitetura e o Urbanismo de uma legislação moderna, aderente à ética e as boas práticas profissionais, atuando em estreita parceria com as entidades profissionais da área”, afirma Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR.
O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), arquiteto de formação, representa a Câmara dos Deputados como o parceiro na realização do Seminário. Ex-presidente do IAB-BA, ele foi um dos deputados que mais atuou para a aprovação da Lei 12.378/2010, que criou o CAU/BR. Para ele, a Câmara dos Deputados não trata a questão da Arquitetura e do Urbanismo no Brasil com a prioridade que ela deveria ter. “Nós temos a maioria da população vivendo em cidades. Pessoas que precisam de casas e espaços para fazer suas atividades”, explica. “Precisamos deixar clara a função social do direito à propriedade, distinguir o direito de construir e do direito à propriedade, construir uma política que concilie esses dois pressupostos”.
Segundo Daniela Demartini, assessora parlamentar e institucional do CAU/BR, o Seminário pretende fazer com que conselheiros federais e presidentes estaduais do CAU, entidades de Arquitetura e Urbanismo e parlamentares participem da revisão da legislação que afeta a área e da elaboração de uma agenda legislativa para 2013/2014.