Arquitetos e urbanistas devem pagar contribuição sindical até o dia 28 de Fevereiro
25 de fevereiro de 2014 |
A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) informa que 28 de fevereiro é o prazo máximo de pagamento da Contribuição Sindical Urbana (CSU) em favor dos Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas. Caso não tenha Sindicato de Arquitetos e Urbanistas no Estado, o pagamento deve ser efetuado em favor da FNA.
Nos termos da legislação brasileira, o pagamento da CSU é obrigatório para todo trabalhador brasileiro, profissional liberal ou empregado, sindicalizado ou não. O seu valor é distribuído entre o Ministério do Trabalho e Emprego (Fundo de Amparo ao Trabalhador e Seguro Desemprego) e as Entidades Sindicais (Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais).
O presidente da FNA, Jeferson Salazar, lembra que a CSU tem caráter tributário e fortalece a luta pela melhoria das condiçãoÕES de trabalho dos profissionais, destacando que a CSU permite às entidades sindicais a ampliação das ações em defesa dos arquitetos e urbanistas brasileiros e que os sindicatos representam os profissionais em acordos coletivos, na luta pelo cumprimento do Salário Mínimo Profissional, além de promoverem cursos de formação continuada, convênios, dentre outras atividades relevantes para a valorização da profissão.
O pagamento deve ser feito até o dia 28/02 de cada ano, em guia própria, em favor do sindicato representativo de sua atividade profissional, no valor correspondente a um dia de trabalho, de duas formas:
- Descontar diretamente na folha de pagamento no mês de março/2014;
- Pagar até 28 de fevereiro o boleto emitido pelo sindicato de sua escolha (neste caso, o profissional deve apresentar o comprovante de pagamento à sua empresa, para evitar o desconto automático na folha de pagamento).
A contribuição sindical tem como destinação subsidiar ações das entidades sindicais e financiar atividades do Ministério do Trabalho, principalmente relacionadas ao auxílio desemprego. A divisão do valor arrecadado é feita da seguinte maneira: os sindicatos ficam com 60%, as federações com 15%, confederações com 5%, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE com 10% e as centrais sindicais com 10%.
COMO PAGAR – Os arquitetos e urbanistas receberão em suas residências a guia de pagamento da contribuição sindical, emitida pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado ou pela FNA, para ser paga até o dia 28 de fevereiro de 2014. Caso o profissional não receba a guia via correio, ela poderá ser gerada na página da FNA, através do link http://www.fna.org.br/site/secoes/pagina/110/Contribuicao-Sindical
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE – Jeferson Salazar alerta que há entidades sindicais de outras categorias profissionais enviando boletos de cobrança da contribuição sindical para os arquitetos e urbanistas. Quem recebeu boleto da contribuição sindical que não seja do Sindicato dos Arquitetos do seu Estado ou da FNA não deve fazer o pagamento. Quem já realizou o pagamento deve encaminhar denúncia ao Sindicato de Arquitetos e Urbanistas no seu Estado, à FNA ou ao Ministério Público do Trabalho. É preciso estar ciente de que entidades de outras categorias profissionais não defenderão os interesses dos arquitetos e urbanistas e, principalmente, que algumas destas entidades vêm trabalhando contra os interesses dos arquitetos e urbanistas brasileiros.
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