Em audiência com Ministério Público, CAU/PI apresenta denúncia contra Prefeitura de Floriano por apoio a exercício ilegal da profissão

Representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí foram ao Ministério Público Estadual de Floriano, na manhã da última terça-feira (13). Em conversa com o promotor Arimatéa Leão, o presidente do Conselho, Wellington Camarço e o conselheiro Edmo Campos demonstraram preocupação com as práticas de exercício ilegal da profissão de arquiteto e urbanista em Floriano, inclusive, com anuência da Prefeitura do município.

O CAU/PI já tentou por diversas vezes travar um diálogo com a Prefeitura no sentido de demonstrar a ilegalidade que ocorre na prestação dos serviços públicos municipais, mas até agora não foi ouvido. A irregularidade é que o servidor da Prefeitura que é responsável pela análise dos projetos de arquitetura e urbanismo, trata-se de um técnico em edificações de nível médio, que não possui formação e legitimidade para desempenhar a função.

Além disso, o presidente Wellington Camarço registrou a presença de publicidade em muros da cidade, divulgando projetos de arquitetura elaborados por leigos, o que é impedido pela Lei Federal 12.378/2010.  “É nossa missão proteger a sociedade e ao mesmo tempo promover o bom exercício da Arquitetura e do Urbanismo. Para isso, queremos o apoio do Ministério Público, que é o fiscal da lei, para travarmos essa luta contra o que coloca em risco o planejamento urbano, o desenvolvimento e a segurança das obras e consequentemente das pessoas”, pontua o presidente.

O promotor Arimatea Leão solicitou a formalização do documento, que será encaminhado nos próximos dias pela Assessoria Jurídica do Conselho. O representante do Ministério Público reforçou que é crime de contravenção penal exercer uma profissão para qual não se tem habilitação e está passível de punição.