CAU/PI e OAB/PI se reúnem para discutir efetivação da ATHIS
15 de agosto de 2019 |
Membros do CAU/PI e da OAB/PI se reuniram na manhã desta quarta-feira (14) para discutir a efetiva implantação da Lei nº 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para famílias de baixa renda. O encontro ocorreu na sede do CAU/PI e foram abordados pontos da legislação, estratégias de divulgação da lei e propostas para buscar o apoio de mais instituições.
Representando o CAU/PI, participaram o presidente Wellington Camarço, o conselheiro Anderson Mourão, que coordena o grupo de trabalho sobre ATHIS e preside a Comissão de Política Urbana e Ambiental e o assessor jurídico Diego Alencar. Já pela OAB/PI, participaram Dyanster de Castro, Sarah Maria Veloso e Bárbara Dantas, membro, vice-presidente e secretária-geral da Comissão de desenvolvimento e Patrimônio Urbano, respectivamente.
Também foi discutido a PEC 80/2019 e ações sobre a mesma. A PEC pretende alterar os artigos 182 e 186 da Constituição Federal, que descreve a função social da propriedade urbana e rural, resultando em impacto danoso à sociedade civil.