CAU/PI avalia impactos do marco legal do saneamento básico

O Brasil passa a ter um novo marco legal de saneamento básico. O projeto já foi aprovado pelo Congresso ontem, dia 24 de junho, e a Presidência da República deve sancionar o texto nos próximos dias.

Ter acesso a água potável e tratamento de esgoto é essencial para garantir dignidade às pessoas e o cumprimento do direito constitucional. Em meio a esta pandemia do novo coronavírus, tem ficado mais claro a relação entre saneamento básico e saúde, tendo em vista que é impensável ter todos os cuidados de higiene pessoal, sem ter sequer acesso a água tratada. E essa realidade ainda é vivenciada por milhões de brasileiros, associando a problemática do acesso a moradia digna.

No Piauí, por exemplo, dados de 2018 do IBGE, mostram que só 7% dos domicílios possuem cobertura de esgotamento sanitário. Em Teresina, o índice é de 31%, sendo todo o restante jogado nos rios Poti e Parnaíba. Os números mostram um verdadeiro ataque ao meio ambiente e a saúde das pessoas, que ficam expostas aos riscos e prejuízos que a falta de saneamento traz. Além disso, é preciso avançar na instalação de aterros sanitários, pondo fim aos lixões que estão presentes na grande maioria das cidades brasileiras. Só no Piauí, segundo dados do Ministério Público em 2018, mais de 150 cidades não possuíam sequer um plano integrado de controle de resíduos sólidos.

O CAU/PI defende sempre a promoção de discussões e consultas públicas garantindo acesso a todos os atores do setor de saneamento básico e a sociedade civil como um todo para que prevaleça o interesse público no desenvolvimento saudável de nossas cidades.

O Conselho ressalta ainda que na área de Arquitetura e Urbanismo, investimentos em saneamento básico foram essenciais para a verticalização das cidades, contribuindo para o adensamento dos municípios e diminuindo a necessidade de gastos com transporte e infraestrutura urbana, trazendo benefícios também para a mobilidade. Sem contar o benefício de ter mais pessoas morando próximo ao centro da cidade.