CAU/PI impugna edital de licitação da Assembleia Legislativa por restringir a participação de Arquitetos e Urbanistas
31 de março de 2023 |
O CAU/PI apresentou uma impugnação ao edital de licitação da Assembleia Legislativa do Piauí e recomenda a correção do documento sob pena de ajuizar uma ação pedindo a anulação do processo licitatório junto ao Tribunal de Contas do Estado.
O edital que é objeto da ação do CAU/PI se propõe a contratar uma empresa para elaborar projeto arquitetônico para reforma da sede da Assembleia Legislativa do Piauí, mas impede a participação de Arquitetos e Urbanistas, em grave flagrante à legislação e as atribuições profissionais da categoria representada por este conselho.
Na ação do CAU/PI que contesta o edital da licitação, fica comprovado que ao impedir a participação de Arquitetos e Urbanistas na elaboração do projeto arquitetônico de reforma da sede da Alepi, o edital impede a concorrência e participação de 1385 profissionais e 302 empresas de Arquitetura e Urbanismo, o que obviamente contraria a legislação sobre licitações.
O CAU/PI aguarda que a Presidência da Assembleia Legislativa e os setores técnicos da Casa, regularizem o edital da forma mais rápida possível.