O CAU/PI lamenta denúncias vazias com finalidade de buscar projeção social

O CAU/PI obteve conhecimento nesta segunda-feira, 5 de junho, por meio de redes sociais, denúncia formulada no MPF, em que este Conselho é acusado de descumprir decisão judicial ao desenvolver ações de fiscalização em face de pessoas jurídicas que oferecem serviços de Arquitetura e Urbanismo e não possuem registro no CAU, mas apenas em outros Conselhos profissionais.

Aproveita-se a oportunidade para explicar que a decisão proferida no Processo nº 1002142-90.2018.4.01.4000, determina a suspensão dos atos de fiscalização contra profissionais (pessoas físicas) registrados em outros Conselhos até que sobrevenha Resolução Conjunta. Inclusive, no mesmo processo, o magistrado acolheu a possibilidade do CAU/PI fiscalizar, autuar e multar empresas com atividade de serviços de arquitetura e sem registro no CAU/PI.

“Ocorre que, como observa o CAU, não é objeto da presente ação a atividade de fiscalização em relação às pessoas jurídicas e que o alegado descumprimento refere-se às fiscalizações dirigidas às empresas e pessoas jurídicas que possuem em suas atividades SERVIÇOS DE ARQUITETURA, mas não possuem registro no conselho. Dito isso, indefiro o pedido manejado na promoção id 155902864”.

O CAU/PI promove fiscalização de pessoas jurídicas que se apresentam expressamente como prestadoras do serviço de Arquitetura e/ Urbanismo em seus cadastros. Nossa equipe de fiscalização, que atua sempre dentro dos padrões de boa educação, esclarece no momento das notificações a oportunidade de regularização, seja com o devido registro no CAU, seja com a exclusão desta atividade de seus objetos sociais.

O CAU/PI ressalta, ainda, seu histórico como órgão em defesa da Arquitetura e Urbanismo e da sociedade, participando ativamente na proteção das prerrogativas dos Arquitetos e Urbanistas, e como ator social na defesa do Patrimônio Histórico, da legislação urbanística, da Acessibilidade, do meio ambiente, da moradia digna, entre outros pontos, o que lhe garante destaque e prestigio perante órgãos de fiscalização, imprensa e sociedade.

Desta forma, é lamentável que a tensão eleitoral causada em gestões apáticas e ineficientes de outros segmentos, prejudique o debate sobre atribuições e a defesa das prerrogativas da profissão de arquitetura e urbanismo, buscando por visibilidade como plataforma de autopromoção em períodos eleitorais.