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Home » Notícias » Destaques, Notícias, Notícias CAU/BR, Notícias CAU/UF » O CAU/PI lamenta denúncias vazias com finalidade de buscar projeção social

O CAU/PI lamenta denúncias vazias com finalidade de buscar projeção social

5 de junho de 2023
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O CAU/PI obteve conhecimento nesta segunda-feira, 5 de junho, por meio de redes sociais, denúncia formulada no MPF, em que este Conselho é acusado de descumprir decisão judicial ao desenvolver ações de fiscalização em face de pessoas jurídicas que oferecem serviços de Arquitetura e Urbanismo e não possuem registro no CAU, mas apenas em outros Conselhos profissionais.

Aproveita-se a oportunidade para explicar que a decisão proferida no Processo nº 1002142-90.2018.4.01.4000, determina a suspensão dos atos de fiscalização contra profissionais (pessoas físicas) registrados em outros Conselhos até que sobrevenha Resolução Conjunta. Inclusive, no mesmo processo, o magistrado acolheu a possibilidade do CAU/PI fiscalizar, autuar e multar empresas com atividade de serviços de arquitetura e sem registro no CAU/PI.

“Ocorre que, como observa o CAU, não é objeto da presente ação a atividade de fiscalização em relação às pessoas jurídicas e que o alegado descumprimento refere-se às fiscalizações dirigidas às empresas e pessoas jurídicas que possuem em suas atividades SERVIÇOS DE ARQUITETURA, mas não possuem registro no conselho. Dito isso, indefiro o pedido manejado na promoção id 155902864”.

O CAU/PI promove fiscalização de pessoas jurídicas que se apresentam expressamente como prestadoras do serviço de Arquitetura e/ Urbanismo em seus cadastros. Nossa equipe de fiscalização, que atua sempre dentro dos padrões de boa educação, esclarece no momento das notificações a oportunidade de regularização, seja com o devido registro no CAU, seja com a exclusão desta atividade de seus objetos sociais.

O CAU/PI ressalta, ainda, seu histórico como órgão em defesa da Arquitetura e Urbanismo e da sociedade, participando ativamente na proteção das prerrogativas dos Arquitetos e Urbanistas, e como ator social na defesa do Patrimônio Histórico, da legislação urbanística, da Acessibilidade, do meio ambiente, da moradia digna, entre outros pontos, o que lhe garante destaque e prestigio perante órgãos de fiscalização, imprensa e sociedade.

Desta forma, é lamentável que a tensão eleitoral causada em gestões apáticas e ineficientes de outros segmentos, prejudique o debate sobre atribuições e a defesa das prerrogativas da profissão de arquitetura e urbanismo, buscando por visibilidade como plataforma de autopromoção em períodos eleitorais.

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ATENDIMENTO

Caso sua dúvida não conste na relação de Perguntas Mais Frequentes, entre em contato com nossos canais de comunicação.

♦ Central de Atendimento do CAU/BR pelo telefone (De segunda a sexta-feira, das 09h às 19h): 0800-883-0113 (ligações realizadas a partir de telefones fixos) ou 4007-2613
♦ A sede do CAU/PI está localizada na Rua Areolino de Abreu, 2103, Centro Norte – CEP 64.000-180, Teresina/PI, e funciona de 8h às 14h

♦ Telefone: (86) 99473-9070

♦ E-mail: atendimento@caupi.org.br

DÚVIDAS

Para atender às dúvidas dos profissionais e empresas, que em sua maioria são parecidas, o CAU disponibiliza uma página com respostas às perguntas mais frequentes. Esta página foi criada para agilizar o atendimento, então antes de ligar ou enviar um e-mail, veja se sua dúvida já foi esclarecida. Acesse aqui.
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