CAU/PI integra Grupo de Trabalho Estadual (GTE-PI) para discutir critérios de destinação de imóveis da União
6 de agosto de 2013 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU/PI) participou na manhã dessa terça-feira (06/08) de uma reunião do Grupo de Trabalho Estadual (GTE-PI) para discussão de critérios de destinação de imóveis da União para programas de provisão habitacional de interesse social, em apoio às associações e cooperativas que atuam no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e fortalecimento da gestão democrática do patrimônio imobiliário da União.
Além do CAU/PI estiveram presentes na reunião a Caixa Econômica Federal, a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) e instituições da Sociedade Civil Organizada. O objetivo do GTE-PI é;
- Propor critérios para a transferência de áreas da União com convocação habitacional para associações e cooperativas de interesse social, nos termos do art. 18 § 1°, da Lei n° 9.636/1998.
- Promover a avaliação da aptidão de imóveis da União e da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA para destinação à programas de provisão habitacional de interesse social mediante levantamento da situação dominial e a realização de vistorias participativas;
- Promover e fortalecer a gestão democrática nas ações de regularização fundiária e provisão de habitação de interesse social em áreas da União.