Ministério Público cobra providências para a reforma do Estádio Albertão
15 de agosto de 2013 |
As Promotoras de Justiça Marlúcia Evaristo e Graça Monte conduziram audiência (13/08) para cobrar soluções da FUNDESPI (Fundação dos Esportes do Piauí) acerca dos problemas de acessibilidade e segurança do Estádio Albertão, em Teresina. O Ministério Público concedeu o prazo de 30 dias para que seja apresentado o projeto completo de reforma do estádio.
Graça Monte, que é titular da promotoria de defesa do consumidor, questionou ao representante da FUNDESPI sobre a verba de R$ 700 mil que o Governo do Estado repassou para a obra. De acordo com a fundação, R$ 200 mil já foram utilizados para a realização de serviços emergenciais, antes do jogo Flamengo (PI) x Santos, em abril deste ano. O Corpo de Bombeiros ainda não confirmou a informação.
Como a FUNDESPI não fez as alterações necessárias no primeiro projeto de acessibilidade, foi conferido também um prazo de quinze dias para a correção, que já deve incluir os orçamentos. A arquiteta da equipe de perícias do MP/PI, Danielle Dantas, e a arquiteta da SDU/Sul (Superintendência de Desenvolvimento Urbano), que participaram das vistorias preliminares, vão colaborar durante o processo de finalização do planejamento. A Federação de Futebol do Piauí também se disponibilizou a contribuir.
Caso a fundação descumpra o prazo de um mês para apresentação do projeto final de reforma, o Ministério Público poderá tomar as medidas judiciais cabíveis, inclusive com ação de improbidade contra os gestores.
Em abril, o Ministério Público recomendou que todas as atividades no estádio fossem suspensas até que estivessem cumpridas as exigências das normas que dispõem sobre a acessibilidade. Após fiscalização, a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público constatou que o local não era adaptado, o que configurava a ilegalidade de seu funcionamento. À época, o Corpo de Bombeiros também apontou diversas irregularidades no tocante à segurança: ausência de barras antipânico e passagem metálica para rota de fuga, hidrantes, alarme contra incêndio, extintores, iluminação de emergência, laudos de inspeção, brigada de incêndio, acesso para viatura do corpo de bombeiros, sistema SPDA, proteção contra incêndio na casa de força, dentre outras faltas que expõem o público a vários riscos.
Fonte: MPU