Discurso do Presidente Emanuel Castelo Branco sobre ações realizadas em 2015
23 de dezembro de 2015 |
“A arquitetura é uma ciência, surgindo de muitas outras e adornada com muitos e variados ensinamentos: pela ajuda dos quais um julgamento é formado daqueles trabalhos que são o resultado das outras artes”. (A citação é do arquiteto romano Marco Vitrúvio Polião – Século primeiro A.C.)
Sendo, hoje, a data da nossa última Plenária Ordinária, decidimos, por unanimidade, torná-la um momento de confraternização entre os arquitetos e urbanistas do estado do Piauí, pois neste dia 15 de dezembro, comemora-se o Dia do Arquiteto e Urbanista, data esta, escolhida para homenagear a figura ilustre do arquiteto Oscar Niemeyer.
As minhas palavras iniciais ainda são para expressar os sinceros agradecimentos aos arquitetos e urbanistas piauienses, pela notória votação dada aos conselheiros da chapa “Mais Arquitetura”, que se destacou nacionalmente, quando da eleição realizada em janeiro de 2015. Agradecer, também, a escolha do meu nome e do conselheiro Humberto Gonzaga da Silva para presidente e vice-presidente, respectivamente, pelos conselheiros eleitos para o triênio 2015-2017.
É importante destacar o desempenho do arquiteto e urbanista Sanderland Coelho Ribeiro que, durante o triênio 2012-2014, presidiu o nosso Conselho com dedicação e competência, na implantação dos serviços que hoje são prestados com eficiência aos profissionais, à sociedade e pela instalação da sede do CAU/PI, um sonho acalentado por todos os que fazem esta Autarquia Pública Federal, desde a sua criação. Louvar, também, o trabalho abnegado dos conselheiros e servidores que conduziram com brilhantismo as árduas tarefas e desafios impostos.
Para esta gestão do CAU/PI, estamos implementando as seguintes metas:
- expandindo os serviços já implantados e firmando mais parcerias com órgãos públicos, de forma a atuar em todo o estado do Piauí;
- estreitando laços com as escolas de arquitetura e urbanismo, visando aprimorar seus currículos de graduação e pós-graduação, tendo em vista o surgimento de novas faculdades em nossa região;
- provocar discussões sobre as diretrizes curriculares, a formação dos arquitetos e atribuições profissionais, para que haja um alinhamento entre o CAU e as instituições de ensino;
- Criar o CAU Universitário, para maior participação do estudante de arquitetura e urbanismo dentro do CAU/PI;
- propor maior integração do Conselho com as entidades IAB (Instituto de arquitetos do Brasil), FNA (Federação Nacional dos Arquitetos) e demais entidades de classe representantes da arquitetura e urbanismo;
- oferecer cursos e treinamentos para profissionais e servidores;
- empreender campanhas de valorização e reconhecimento profissional, como o projeto de lei que trata a profissão do arquiteto e urbanista como carreira de estado;
Encontra-se, ainda, em estudo, a implantação de escritórios regionais em áreas estratégicas no norte e no sul do estado do Piauí, com vistas a oferecer mais eficiência na fiscalização e no atendimento ao arquiteto e urbanista.
Em 31 de dezembro de 2010, foi criado através da lei 12.378 o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, sem dúvida, uma conquista esperada por mais de 50 anos.
É papel precípuo do CAU, “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo”, conforme dispõe o parágrafo 1º do Art. 24º da citada lei. Diante desta prerrogativa, preocupa-nos,sobremaneira, a crise moral e ética pela qual atravessa o nosso país na gestão dos recursos empregados nas obras públicas. É preciso, pois, que, exerçamos nossa profissão com dignidade, dentro dos preceitos da ética, um dos pilares do nosso Conselho.
No século18 A.C., o então rei da Babilônia, mandou escrever 282 cláusulas que, ficaram conhecidas como Código de Hamurabi. Este foi o primeiro código de ética que se tem notícia na história da humanidade.
Sobre o ofício do arquiteto foram escritos alguns princípios, que citaremos a seguir,apenas dois para exemplificar:
229º – Se um arquiteto constrói para alguém e não o faz solidamente e a casa que ele construiu cai e fere de morte o proprietário, esse arquiteto deverá ser morto.
232º – Se destrói bens, deverá indenizar tudo que destruiu e porque não executou solidamente a casa por ele construída, assim que essa for abatida, ele deverá refazer à sua custa a casa abatida.
O nosso Código de Ética foi aprovado pelo CAU/BR através da resolução nº 52 em setembro de 2013. Esta Carta de Princípios, elaborada num esforço conjunto de consultores, juristas, conselheiros federais e estaduais, irá orientar os arquitetos e urbanistas na atuação profissional, com respeito às regras de conduta nos seus deveres, previstas nesse código.
Cumpre-nos, neste momento, fazermos uma reflexão sobre o papel do arquiteto e urbanista e como este profissional pode contribuir de forma efetiva na busca de uma melhor qualidade de vida nas áreas urbanas, pois é com grande preocupação que observamos o agravamento dos mais diversos problemas no cotidiano das cidades. Podemos citar dentre muitos, os decorrentes da falta de políticas urbanas bem definidas, que incluem, a acessibilidade e a mobilidade urbana. Um caso à parte, é a drenagem de águas pluviais, que causa enchentes, transtornos no trânsito e epidemias, um problema de saúde pública. A coleta não seletiva de lixo dificulta a reciclagem e o extermínio dos “lixões”, provocando sérios prejuízos ao meio ambiente. Com a coleta seletiva, é possível reduzir o trabalho de catadores de lixo e oferecer mais empregos na indústria da reciclagem. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), previa para agosto de 2014, a extinção dos “lixões”, mas a falta de financiamento pelas esferas federal e estadual para viabilizar soluções alternativas, dificultaram o seu cumprimento.
Teresina possui apenas 12 m² de área verde por habitante, que é o mínimo recomendável pela OMS (Organização Mundial de Saúde), portanto, o incentivo ao plantio de árvores, irá ampliar as áreas verdes, melhorar sensivelmente nosso clima e reduzir a poluição sonora e do ar. A Importância dos Planos de Manejo, a criação e implementação de unidades de conservação (UCs) é uma estratégia utilizada mundialmente na busca da conservação dos recursos naturais, assim como, a sustentabilidade ambiental, econômica e social. No Brasil, a Lei Federal 9.985/2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), em níveis federal, estadual e municipal, estabelecendo-se critérios e normas para a criação destas áreas.
A poluição dos rios Poti e Parnaíba é, para nós teresinenses, um exemplo de descaso com o saneamento básico, pois apenas 17% do nosso território possui rede de esgotamento sanitário. Sabemos que, hoje,o maior problema do planeta é a falta de água potável, fonte de vida para todos nós.
Requalificar e ocupar as áreas degradadas e os vazios urbanos com moradias mais próximas ao trabalho, comércio e serviços é, sem dúvida, uma solução para reduzir a violência, decorrente do esvaziamento das áreas centrais, ocupadas pela marginalidade. Com essas medidas de adensamento, evitaremos o crescimento desordenado e horizontalizado das cidades, reduzindo-se maiores investimentos em redes de água, esgoto sanitário, galerias de águas pluviais, energia elétrica, telefone, e obviamente, trazendo melhoria à mobilidade urbana.
O patrimônio histórico arquitetônico precisa ser melhor preservado. Os centros históricos são a memória das cidades, não podem ser destruídos, simplesmente, para dar lugar a estacionamentos de veículos. Precisamos investir em transportes públicos de qualidade, reduzindo-se o uso particular do automóvel, o grande vilão na história dos últimos tempos. O tecido urbano já não suporta mais o fluxo de veículos circulantes.
A promoção da Assessoria Técnica Gratuita, prevista pela Lei Federal 11.888/2008, qualifica ações como urbanização de favelas e a regularização fundiária, contribuindo para minimizar a irregularidade edilícia e os riscos construtivos. A aplicação de mais recursos na produção de habitações populares sustentáveis, com utilização de projetos e materiais mais adequados ao clima da região, o reuso de água e de energias alternativas, aliados à Norma de Desempenho, serão de grande auxílio para o cumprimento desses objetivos. Nesse contexto, a contratação de mais profissionais da arquitetura e urbanismo pelas prefeituras, e os diversos órgãos públicos, permitirá um maior desenvolvimento e qualidade de vida nas zonas urbanas.
Urge maiores investimentos em cidades sustentáveis, tendo em vista que 85% das populações, vivem hoje, em áreas urbanas, e aqui, queremos louvar a iniciativa daqueles que criaram e organizam o “Teresina Sustentável”, belo exemplo de cidadania.
Apesar de o governo ter aprovado desde 2001 o Estatuto das Cidades e, recentemente, o Estatuto da Metrópole, com as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução de políticas públicas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, instituídas pelos estados, ainda não foi possível reverter uma característica marcante das cidades brasileiras, situação comum em outras tantas cidades do mundo: a segregação sócio-espacial, com bairros abastados, seus condomínios de luxo, espaços entremuros, privilegiando alguns em detrimento da cidade para todos. Equipamentos urbanos modernos coexistem com imensos bairros periféricos e favelas, marcadas pela precariedade ou total ausência de infraestrutura, irregularidade fundiária, riscos de inundações e degradação de áreas de interesse ambiental.
Entendemos que, o planejamento urbano e regional é o caminho para se criar a cidade desejada, daí, portanto, ser imprescindível a atuação do profissional da arquitetura e urbanismo nessa missão, conjuntamente com o Ministério das Cidades, o Conselho das Cidades, os poderes legislativo, estadual e municipal, os gestores públicos e a sociedade. Consideramos, ainda, ser uma medida necessária, ampliar a elaboração de planos diretores para todas as cidades, independente do número de habitantes ou vocação econômica.
Com relação ao CAU/PI, nesse primeiro ano de gestão, conseguimos realizar nossas metas, graças ao auxílio de uma eficiente equipe de funcionários e conselheiros que, sobremaneira, vêm executando suas tarefas com dedicação e competência, pelo que agradecemos o companheirismo e a relação fraterna de todos que fazem esse Conselho e nos torna uma grande família.
Aos arquitetos e urbanistas do nosso estado, sustentáculos deste Conselho, ressaltamos com louvor o cumprimento de suas obrigações e deveres para com nossa entidade.
Finalizando, reafirmamos o nosso compromisso em desempenhar da melhor forma possível a missão que nos foi confiada por todos aqueles que acreditaram em nossas propostas.
Agradecemos a presença de todos, desejando um FELIZ NATAL e um ANO NOVO repleto de novas esperanças e realizações.
Muito obrigado!
Teresina, 15 de dezembro de 2015
Emanuel Rodrigues Castelo Branco
Arquiteto e Urbanista
Presidente do CAU/PI